Depois de 20 anos de trabalho na casa de uma família, uma empregada doméstica conseguiu garantir o vínculo empregatício, com todos os direitos estabelecidos por lei.
O pedido de ação trabalhista foi ajuizado para o período trabalhado entre 1997 e 2017. A ação em 1ª instância foi julgada procedente, reconhecendo o vínculo e condenando a ré a adotar o contrato na carteira de trabalho da...Read More
O STF bateu o martelo, no dia 5 de setembro de 2019, que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização por eventual acidente de trabalho, independente da comprovação de culpa ou dolo do empregador. Se torna constitucional a imputação da responsabilidade civil objetiva do empregador. A tese de repercussão geral será definida na próxima sessão (RE 828040).
Vale a...Read More
Você conhece os casos de dano moral que está sujeito a sofrer no dia a dia? Elencamos os seis casos de dano moral presumido, que são aqueles que o prejudicado não precisa reunir provas que sofreu, antes de entrar com um processo.
O dano moral será presumido sempre que afetar a personalidade do indivíduo e que, de alguma forma, ofender a sua moral e dignidade. Segundo o Ministro Castro...Read More
Aposentados e pensionistas do INSS foram vítimas de instituições financeiras e associações, por serem induzidas a contratar serviços e empréstimos com parcelas debitadas diretamente do benefício.
Os usuários prejudicados podem ter direito à devolução em dobro e indenização por danos morais. As principais queixas dos aposentados são referentes à associações de assistência a aposentados e...Read More
Um dos lugares onde mais se gera Dano Moral Presumido é a rede bancária. Na maioria dos casos, a inclusão indevida ocorre através de um serviço deficiente da instituição.
Por exemplo: o cliente quitou seus débitos antes de encerrar a conta e, mesmo assim, posteriormente, teve seu nome inserido no SERASA ou demais cadastros de proteção ao crédito.
Em situações como estas,...Read More
Este tipo de Dano Moral Presumido é o de Credibilidade Desviada. Ocorre por uma inclusão de nomes de profissionais, geralmente ligados à área da saúde, em guias de planos de saúde.
Este foi o entendimento do Ministro Luis Felipe Salomão: “a própria utilização indevida da imagem com fins lucrativos caracteriza o dano, sendo dispensável a demonstração do prejuízo material...Read More
