Um dos Danos Morais Presumidos mais comuns são os de voos atrasados. É exclusivamente originado pelas companhias aéreas. Ocorre inclusive quando o passageiro conseguiu viajar no horário programado por conta de overbooking (prática de vender serviços em quantidade maior do que a capacidade da empresa tem disponível). Também, “o transportador responde...Read More
Inscrição Indevida no SERASA:
São os casos onde o consumidor tem seu nome inscrito de forma indevida nos órgãos de proteção ao crédito, tais como, o SPC e SERASA. Geralmente ocorre em situações que o consumidor realizou o pagamento corretamente de determinada conta ou também, em casos que nunca adquiriu certo produto ou serviço e foi cobrado por isso. Quando estas situações resultam na...Read More
O Superior Tribunal de Justiça julgou improcedente um recurso do INSS que tentava fazer com que o auxílio-doença previdenciário não contasse como tempo especial. Em instância anterior, o TRF4 já tinha este entendimento: é garantido o tempo especial para os períodos do trabalhador afastado por auxílio-doença comum (previdenciário).
Este tipo de auxílio tem origem diversa do auxílio-doença...Read More
Quando o trabalhador é demitido por justa causa, perde direitos e benefícios, como seguro-desemprego, FGTS com indenização de 40%, férias proporcionais, 13º salário e direito de aviso prévio proporcional. Esta pena pode se dar por diversos fatores, de conduta ilegal do trabalhador. Segundo o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, existem 14 tipos de dispensa por justa causa, alguns...Read More
Já imaginou todo o esforço que você ou alguém da sua família teve para obter um diploma?
Diplomas de cursos que não possuem reconhecimento pelo MEC são casos freqüentes na lista de Dano Moral Presumido.
São casos de alunos que concluíram algum curso profissionalizante e não puderam exercer a atividade por falta do reconhecimento necessário. Em um caso específico, a...Read More
